Conheça a história da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte (1ª parte)

1ª parte: da década de 1970 ao final dos anos 90

A história da Usina Hidrelétrica de Belo Monte tem, pelo menos, quatro fases. Conheça, nesta postagem, as duas primeiras fases, em seguida descubra as duas últimas fases na próxima postagem (abaixo desta).

Seu período inicial data da década de 70, quando a região foi pela primeira vez considerada, através de estudos, como propícia para abrigar usinas hidrelétricas. Depois que já estava no papel e o projeto passou a ser conhecido publicamente, Belo Monte foi alvo de muitas críticas por parte de ambientalistas e da população que seria afetada com sua construção. Passou a década de 90 sendo remodelado e reajustado com o objetivo de diminuir os impactos ambientais. A terceira fase vai de 2000 a 2007, quando forças políticas e jurídicas entraram com força no cenário histórico para tentar decidir os rumos de Belo Monte. A última fase é marcada pelos anos de 2008 e 2009, com a retomada da briga ambiental, 2010, com a realização do leilão pela construção da usina e 2011 com o início das obras.

Aspectos políticos e econômicos

Para entender as origens do projeto, é preciso relembrar que seu início coincide com o período do “Milagre Econômico”, termo como ficaram conhecidos os anos em que o Brasil mais cresceu durante a Ditadura Militar, como aponta o site Sua Pesquisa. Seu auge vai de 1969 a 1973 e sua decadência marca o governo de Geisel (1974 a 1979). Mas o país cresceu às custas de empréstimos do exterior que acarretariam em uma dívida enorme posteriormente. O principal foco desses investimentos foram as bases de infra-estrutura, como a Rodovia Transamazônica e a Ponte Rio-Niteroi.

Os primeiros levantamentos do aproveitamento hidrelétrico da Amazônia datam justamente da década de 70. Segundo o site Xingu Vivo, o potencial energético daquela região foi avaliado como sendo 60% do potencial de todo o país. Inicia-se, então, estudos como o Inventário Hidrelétrico da Bacia Hidrográfica do Rio Xingu, localizada no estado do Pará, comandados por uma única empresa: Eletronorte.

A empresa responsável e a recessão econômica

Segundo o site da Eletronorte, a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte foi criada em 20 de junho de 1973 e é uma sociedade anônima de economia mista, subsidiária da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras, uma  concessionária de serviço público de energia elétrica. Hoje a Eletrobras Eletronorte possui quatro hidrelétricas na área denominada como Amazônia Legal – Tucuruí (PA), Coaracy Nunes (AP), Samuel (RO) e Curuá-Una (PA) – cujo potencial total instalado é de 9 mil megawatts.

Em 1980, ficou pronto o relatório da Eletronorte e são propostos sete pontos de barragens na bacia do rio Xingu, sendo dois deles próximos à cidade de Altamira, no Pará: as Usinas de Babaquara (estimada para gerar 6,6 mil megawatts) e Kararaô (estimada para gerar 11 mil megawatts). Porém, as previsões e o relatório final não conseguem ser aprovados antes de 1988. Essa lentidão deve-se, principalmente, ao contexto econômico e político do Brasil na época.

O período final da Ditadura Militar, com o governo Figueiredo (1979 a 1975), enfrentava altos índices de inflação e grande recessão econômica. O processo de redemocratização é acelerado e culmina, em 1985, com a eleição – ainda indireta – de Tancredo Neves, que falece antes de assumir, deixando o governo para seu vice-presidente José Sarney.

Do outro lado dessa história: o povo e a floresta

No ano seguinte, é lançado um Plano Nacional de Energia Elétrica (1987/2010) que propunha a construção de 165 usinas hidrelétricas até 2010, sendo 40 delas na Amazônia Legal. Porém, como explica a notícia “Belo Monte: triste história”, de abril de 2010, publicada na versão brasileira do site do Greenpeace, a organização global independente que mais atua para defender o meio-ambiente:

Diante dos impactos que o plano original provocaria no meio ambiente e das dúvidas sobre o custo da obra (o governo) preferiu que eles continuassem trancados. Pesou muito na decisão de Sarney a consolidação da resistência dos povos indígenas do Xingu à obra. Eles sempre foram contrários à usina. Mas em 1989, eles se reuniram no 1º Encontro dos Povos Indígenas do Xingu e conseguiram repercussão internacional de sua luta, fazendo o governo recuar para uma revisão dos planos.

O 1º Encontro dos Povos Indígenas do Xingu, como mencionado, foi realizado em fevereiro de 1989 na cidade de Altamira, reunindo três mil pessoas, sendo 650 índios. Dois acontecimentos do ano anterior foram decisivos para a grande repercussão desse encontro. O primeiro foi a aprovação daquele Relatório Final dos Estudos de Inventário Hidrelétrico da Bacia Hidrográfica do Rio Xingu pelo então órgão regulador do setor elétrico, o Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE), já extinto. O segundo foram as declarações indignadas de Paiakan e Kube-I, índios Kaiapó, em um simpósio sobre manejo adequado de florestas tropicais na Universidade da Flórida, em Miami (EUA), contra o Banco Mundial (BIRD) que iria financiar um projeto de hidrelétricas no Xingu que, segundo eles, inundaria sete milhões de hectares e desalojaria 13 grupos indígenas.

Como relatam os ambientalistas do site Instituto Sócioambiental, o evento é ainda hoje lembrado por muitos devido ao gesto ameaçador da índia Tuíra, que colocou seu facão no rosto de Muniz Lopes, então diretor da Eletronorte, como sinal de clara insatisfação. Enquanto a usina Kararaô era rebatizada para Belo Monte, uma Campanha Nacional em Defesa dos Povos e da Floresta Amazônica foi lançada pelos ambientalistas, exigindo a revisão dos projetos de desenvolvimento da região.

Revisando o modelo de desenvolvimento da Amazônia

As perspectivas de desenvolvimento da Amazônia na história contemporânea brasileira precisaram, portanto, mudar e se adaptar ao novo contexto que surgia: a preocupação cada vez maior com a questão ambiental. Como disseram os professores e economistas Maurício Aguiar Serra, da Universidade Federal do Paraná e Ramón García Fernández da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, em seu artigo publicado na revista Economia e Sociedade da Universidade de Campinas (Unicamp)

O recente desenvolvimento da Amazônia brasileira envolve dois períodos distintos. O primeiro corresponde ao regime autoritário; nele, várias estratégias de desenvolvimento foram implementadas com o objetivo de maximizar ganhos imediatos, sendo elas responsáveis por consideráveis impactos socioambientais adversos. Já o período seguinte, a partir do início dos anos 1990, difere significativamente do primeiro. Caracteriza este período o reconhecimento, por parte do governo, do caráter predatório do modelo anterior. Todavia, os esforços do governo federal para conciliar uso produtivo e conservação ambiental colidem com sua estratégia de criar “Eixos de Desenvolvimento”, cujos objetivos para a Amazônia são o de integrá-la ao resto do país, vinculando-a ao mercado mundial. (Campinas, v. 13, n. 2 (23), p. 107, jul./dez. 2004)

É possível perceber que a preocupação com esse “caráter predatório do modelo anterior”, expressão usada acima pelos autores, fez com que a Eletronorte passasse a se preocupar um pouco mais com os impactos ambientais e propusesse, em 1994, um novo projeto, não só para agradar mais aos ambientalistas, mas também aos investidores estrangeiros.

Continue lendo a 2ª parte dessa história (do início do século 21 até 2011)

Conheça a história da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte (2ª parte)

Se não viu, lei antes a 1ª parte dessa história (da década de 1970 ao final dos anos 90)

2ª parte: do início do século 21 até 2011

Na postagem anterior, as duas primeiras fases da história da Usina Hidrelétrica de Belo Monte foram contadas. Descubra agora as duas últimas e mais recentes fases. A terceira, que vai de 2000 a 2007, quando forças políticas e jurídicas entraram com força no cenário histórico para tentar decidir os rumos de Belo Monte. E a quarta, marcada pelos anos de 2008 e 2009, com a retomada da briga ambiental, 2010, com a realização do leilão pela construção da usina e 2011 com o início das obras.

Estudos de impacto ambiental conduzidos unilateralmente

Quando o segundo governo de Fernando Henrique Cardoso lançou seu Plano Plurianual de 2000 a 2003, ele considerou a Usina de Belo Monte estratégica para o crescimento da oferta de energia do país e a relacionou, como enfatizaram os autores, em sua estratégia de “Eixo de Desenvolvimento” entre o Rio Madeira e o Rio Amazonas.

Ainda em 2000 dá-se início ao primeiro Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte, comandado pela Fundação de Amparo e Desenvolvimento de Pesquisas (Fadesp), vinculada à Universidade Federal do Pará (UFPA). É o início de um embate envolvendo, de um lado, forças econômicas e políticas e, de outro, esferas social, ambiental e jurídicas. Os principais pontos dessa luta trouxeram vitórias e derrotas parciais para cada lado até 2011.

Os favoráveis e os contra

Em maio de 2001, o Ministério Público Federal moveu ação civil pública para suspender os EIA de Belo Monte, alegando que toda a Bacia do Xingu deveria ter sido examinada e não apenas uma parte dela. Em setembro, a Justiça Federal concede liminar ao pedido de suspensão.

Já em abril de 2002, a Comissão de Minas e Energia realiza audiência pública sobre a construção de Belo Monte. Convoca apenas participantes favoráveis à obra e o então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso afirma: a birra dos ambientalistas só atrapalha o país.

No mês seguinte, durante o Encontro das Comunidades da Volta Grande do Rio Xingu, uma resposta do outro lado chega em formato de carta, com um pedido para que as autoridades discutam melhor o setor elétrico brasileiro. Aquela parcela da sociedade civil continuava a afirmar sua posição contraria à construção de Belo Monte.

Também o Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Marco Aurélio Mello, permanecia do lado da segurança pública e mantinha os Estudos de Impacto Ambiental suspensos, a despeito dos pedidos da União.

A batalha na Justiça continua

Em 2005, os setores favoráveis à construção da usina tentam uma solução para o embate por vias legislativas. No dia 6 de julho, a Câmara aprova o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 1.785/05, que autoriza a implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Porém, sem que as comunidades locais fossem ouvidas.

O Procurador da República do Pará, Felício Pontes Jr, comenta o fato em uma entrevista para o filme documentário independente “Belo Monte – Anúncio de uma Guerra”:

A Constituição Federal prevê que qualquer interferência em área indígena causada por hidrelétricas como essa é preciso que o Congresso Nacional ouça as comunidade indígenas antes de decidir. O Congresso se reuniu, deu autorização para Belo Monte, sem ouvir sequer um indígena. Isso é extremamente grave, porque mostra que o Governo Federal não quis debater com a Sociedade Brasileira, principalmente com aqueles que vão ser diretamente atingidos por essa obra.

No mês seguinte, a Procuradoria Geral da República ingressa com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF. Porém, em dezembro, por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal julga inapropriado o meio utilizado para questionar a constitucionalidade do Decreto Legislativo que autorizou a implantação da usina em Belo Monte.

O futuro do país em energias renováveis

Os polêmicos projetos de construção das hidrelétricas no Brasil, pois não era só o de Belo Monte que estava sendo questionado, tornam-se alvo de debates pelos candidatos à presidência da República em 2006. Com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a construção de hidrelétricas faria parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal.

É possível notar que no campo jurídico a vitória ia sendo dada, ao poucos, ao lado favorável à construção de Belo Monte. Em março de 2007, por exemplo, a Justiça Federal de Altamira que havia paralisado o licenciamento ambiental da usina concedido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), volta atrás, motivado por decisão do STF que também havia autorizado a continuidade do licenciamento ambiental.

Anos depois, aquele Procurador da República do Pará, Felício Pontes Jr, diria em outra entrevista, para o portal de notícias UOL: “Onde não estamos vencendo é na área jurídica. Muitas decisões foram tomadas, por diferentes juízes ao longo de 10 anos, determinando a paralisação do licenciamento por ilegalidades, mas foram todas suspensas pelo Tribunal Regional Federal de Brasília”. Porém, o lado contrário, mesmo desamparado pela justiça, volta a atacar pela via ambiental.

Belo Monte em vias ambientais: preocupação chama atenção da sociedade civil

Em maio de 2008, segundo o site Xingu Vivo, o Encontro Xingu Vivo para Sempre reúne representantes de populações indígenas e ribeirinhas, movimentos sociais, organizações da sociedade civil, pesquisadores e especialistas para debater impactos de projetos de hidrelétricas na Bacia do Rio Xingu. Mesmo com algumas confusões e brigas, após o evento, nas palavras da organização: o Movimento divulga a Carta Xingu Vivo para Sempre, documento final que avalia as ameaças ao Rio Xingu, apresenta à sociedade brasileira um projeto de desenvolvimento para a região e exige das autoridades públicas sua implementação.

No ano de 2009, a sociedade civil volta, com mais intensidade, sua atenção a Belo Monte.

A organização Xingu Vivo para Sempre exige, publicamente, diálogo sobre a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) da Bacia do Rio Xingu. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, declara que ambientalistas e ONGs atrapalham a construção das hidrelétricas, penalizando a sociedade com energia mais cara. o Presidente da República garante que Belo Monte só sai após ampla discussão e se for viável.

São realizados, às pressas, novos Estudos de Impacto Ambiental. Mas mais uma vez os EIA são refutados. Quarenta especialista lançam um documento com análises do projeto hidrelétrico de Belo Monte, arquivado no site Instituto Sócioambiental em “Painel dos especialistas”. Eles identificam diversas omissões e falhas nos estudos e concluem que Belo Monte deve causar graves consequências para a região, seus habitantes e os ecossistemas da floresta amazônica. Pare eles, os EIA ignoram a dimensão da maioria desses impactos.

Como resposta, a Eletronorte publica um Relatório de Sustentabilidade no qual assume que obras como Usinas Hidrelétricas demandam uma série de cuidados sociais e ambientais, mas que está disposta a sanar:

Pela própria natureza dos projetos e das obras de geração e transmissão, o setor elétrico é fortemente criticado a cada novo empreendimento estudado ou implantado. Mas, conscientes da nossa responsabilidade e do nível de intervenção desses projetos, somos também protagonistas de uma busca incessante por práticas socioambientais coerentes. (...) Mais do que nunca, é hora de transformar, de inovar, de preservar. É tempo de mostrar a todos que sabemos e podemos preservar os nossos biomas. E cuidar do meio ambiente inclui as pessoas.

Ação de direito humanos não impede leilão de concessão pública

Em novembro o caso de Belo Monte é apresentado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington (EUA), por uma solicitação de mais de 40 organizações ambientalistas. O encontro trata dos impactos causados pelas grandes barragens na América Latina no que se refere a direitos humanos e meio ambiente.

Belo Monte é tema de audiência pública no Senado. A Comissão de Direitos Humanos de Legislação Participativa debate os termos do EIA com a presença do procurador da República em Altamira (PA), Rodrigo Timóteo. O leilão para a concessão da hidrelétrica é adiado e acaba sendo realizado em 20 de abril de 2010. O grupo de empresas que vence e se torna responsável pela construção da usina é o consórcio Norte Energia S.A, por um prazo de 35 anos.

Segundo o site da própria empresa, a Norte Energia S. A. é composta por empresas estatais e privadas do setor elétrico. Para explorar o potencial hidrelétrico, a concessionária recolherá à União, como pagamento pelo uso de bem público, o valor anual de R$ 16,6 milhões, além de cerca de R$ 200 milhões que serão pagos à União, ao estado do Pará e aos municípios impactados, referentes à compensação financeira pela utilização de recursos hídricos. Acrescentam, ainda, que:

A Usina Hidrelétrica de Belo Monte está inserida no Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS Xingu) e tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável da região, com foco na melhoria da qualidade de vida dos diversos segmentos sociais, a partir de uma gestão democrática, participativa e territorializada.

O começo do fim da história da construção de Belo Monte

Em 2011, pode-se dizer que os sócio-ambientalistas praticamente perderam a batalha, pois o IBAMA concedeu uma Licença e as obras para a construção da usina foram iniciadas. Através do site do Instituto Sócioambiental, eles declaram que estão convencidos de que, além dos impactos diretos e indiretos, Belo Monte poderá ser usada como um cavalo de tróia, porque outras barragens virão depois, modificando totalmente e para pior a vida na região.